ATO COTEPE/ICMS N° 069, DE 6 DE JUNHO DE 2025
(DOU de 09.06.2025) Altera os Anexos II e IV do Ato COTEPE/ICMS n° 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS n° 199/22 e no Convênio ICMS n° 15/23, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio n° […]
ATO COTEPE/ICMS N° 068, DE 06 DE JUNHO DE 2025
(DOU de 09.06.2025) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o […]
PORTARIA SUFRAMA N° 1.991, DE 4 DE JUNHO DE 2025
(DOU de 09.06.2025) Estabelece normas sobre os procedimentos administrativos para inclusão, revisão e cancelamento de insumos na Lista de Insumos Padrão Suframa (LIPS). O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 15, caput, incisos I, VI e VII, do Anexo I ao Decreto n° 11.217, de 2022 […]
CORREIO ELETRÔNICO CIRCULAR SEF/DIAT N° 010, DE 06 DE JUNHO DE 2025
ASSUNTO: DIAT – Nota Fiscal faturada de serviços de comunicação eletrônica (NFCOM) – uso obrigatório a partir de 1° de novembro de 2025 Prezado(a) Senhor(a), A Diretoria de Administração Tributária – DIAT, da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, informa que, A PARTIR DE 1° DE NOVEMBRO DE 2025, SERÁ OBRIGATÓRIA a emissão da […]
ATO DIAT N° 031, DE 03 DE JUNHO DE 2025
(Pe/SEF de 09.06.2025) Dispõe sobre o procedimento, as condições e os prazos relativos ao Pedido de Cancelamento Extemporâneo de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), nos termos do inciso II do § 10 do art. 47 do Anexo 11 do RICMS/SC-01, e estabelece outras providências. O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da competência que lhe confere […]
DECRETO N° 34.625, DE 05 DE JUNHO DE 2025
(DOE de 06.06.2025) Estabelece ponto facultativo no dia 20 de junho de 2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1° Fica declarado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo […]
PORTARIA SUCIEF N° 185, DE 05 DE JUNHO DE 2025
(DOE de 06.06.2025) Modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF n° 65/19, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária, aprovado pelo Decreto n° 27.815/01 O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, […]
LEI N° 10.806, DE 05 DE JUNHO DE 2025
(DOE de 06.06.2025) Altera a Lei n° 4.223, de 24 de novembro de 2003, que “determina obrigações às agências bancárias e dos correios, no estado do Rio de Janeiro, em relação ao atendimento dos usuários e dá outras providências”, para incluir as estações do metrô Rio na limitação do tempo de espera dos clientes para […]
LEI N° 10.801, DE 04 DE JUNHO DE 2025
(DOE de 06.06.2025) Altera a Lei Estadual n.° 7.447, de 13 de outubro de 2016, que dispõe sobre a afixação de cartazes explicativos e de treinamento sobre a “Manobra de Heimlich” e “Tapotagem” em creches públicas e particulares no Estado do Rio de Janeiro O Governador do Estado do Rio de Janeiro Faço saber que […]
DECRETO N° 23.870, DE 02 DE JUNHO DE 2025
(DOE de 06.06.2025) Altera o Decreto n° 21.866, de 06 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII do art. 102 da Constituição […]