INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 072, DE 03 DE JUNHO DE 2025
(DOE de 05.06.2025) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 071, DE 03 DE JUNHO DE 2025
(DOE de 05.06.2025) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 070, DE 03 DE JUNHO DE 2025
(DOE de 05.06.2025) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, […]
DECRETO N° 10.701, DE 02 DE JUNHO DE 2025
(DOE de 03.06.2025 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado de Goiás, no art. […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 062, de 26 de maio de 2025
(DOE de 06.06.2025) Altera o anexo único da Instrução Normativa n° 146, de 28 de novembro de 2024, que estabelece os valores da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), para fins de substituição tributária relativa […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 061, de 26 de maio de 2025
(DOE de 06.06.2025) Altera o anexo único da Instrução Normativa n°145, de 28 de novembro de 2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 060, de 26 de maio de 2025
(DOE de 03.06.2025) Altera o anexo único da Instrução Normativa n° 112, de 12 de setembro de 2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que […]
LEI N° 3.243, DE 04 DE JUNHO DE 2025
(DOE de 04.06.2025) Institui no Estado do Amapá nova opção para o contribuinte realizar pagamento digital também por via “PIX” para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono […]
RESOLUÇÃO SEFA N° 478, de 30 de maio de 2025
(DOE de 02.06.2025) Altera a Resolução SEFA n° 571, de 2 de julho de 2019, que estabelece os percentuais de MVA – Margem de Valor Agregado original a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. O SECRETÁRIO DO ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 4° […]
PORTARIA MPA N° 479, DE 04 DE JUNHO DE 2025
Cancela as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, de acordo com o disposto no art. 21, §1°, da Portaria n° 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso II, da Constituição, e em vista […]