PORTARIA SSER N° 402, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 06.01.2025) Retifica a Portaria sser n° 401/2024 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do icms nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 1° da Resolução SEFAZ no 358, de […]
DECRETO N° 23.520, DE 03 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 03.01.2025) Dispõe sobre os feriados e declara ponto facultativo nas datas que especifica, no ano de 2025, nas repartições públicas do Estado do Piauí, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII do art. 102 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a necessidade de elaborar e publicar ato do Poder […]
RESOLUÇÃO SEF N° 5.868, DE 03 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 06.01.2025) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de janeiro de 2025. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1° do art. 93 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 52 do Anexo III do Decreto n° 48.589, de 22 de […]
LEI N° 25.129, DE 03 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 04.01.2025) Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as feiras de exposição agropecuária realizadas no Estado. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei: Art. 1° Ficam reconhecidas como de relevante interesse cultural […]
COMUNICADO SRE N° 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 06.01.2024) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 4° do art. 52 do Anexo III do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS, e na Resolução SEF n° 5.853, de 3 de dezembro de 2024, COMUNICA: 1) Relativamente às transferências ou utilizações de […]
COMUNICADO SAIF N° 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 06.01.2025) O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro/2025, nos termos do art. 2° da Resolução n° 2.880/9 TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASOPARA PAGAMENTO […]
COMUNICADO SAIF N° 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 04.01.2025) O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro/2025, nos termos do art. 2° da Resolução n° 2.880/97 TABELA PARA […]
COMUNICADO SAIF N° 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 04.01.2025) O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3° do artigo 1° da Resolução n° 2.880, de 13 de outubro de 1997, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.599, DE 03 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 06.01.2025) Altera a Instrução Normativa n° 598/03-GSF, de 16 de abril de 2003, que relaciona produtos com a saída interestadual e respectiva prestação de serviço sujeitas ao pagamento antecipado do ICMS. O SECRETÁRIO DA ECONOMIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso V do art. 76 do Decreto n° […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001, DE 06 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 06.01.2025) Dispõe sobre a entrada, a tramitação e a avaliação dos projetos culturais, relativos ao Programa Estadual de Incentivo à Cultura – GOYAZES, de que trata a Lei n° 13.613/2000, e os Decretos n° 5.336/2000, n° 5.362/2001, n° 10.302/2023, no âmbito da Secretaria de Estado da Cultura de Goiás. A SECRETÁRIA DE ESTADO […]