RESOLUÇÃO SEFA N° 722, de 21 de agosto de 2025
(DOE de 25.08.2025) Retifica a Resolução SEFA n° 659, de 1° de agosto de 2025, que alterou a Resolução SEFA n° 1.527, de 21 de dezembro de 2015, que regulamenta a Lei n° 18.573, de 30 de setembro de 2015, a qual institui o Imposto de Transmissão “Causa Mortis” e Doações de quaisquer Bens ou […]
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 991, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
(DOU de 27.28.2025) Altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 948, de 12 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os requisitos sanitários para a regularização de medicamentos de uso humano. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SPA/SDI/SE-MAPA N° 001, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
(DOU de 26.08.2025) Estabelece os atestados emitidos pela Infraestrutura de Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de Grãos (VMG) como componente obrigatório dos projetos técnicos apresentados no âmbito das políticas públicas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária. O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, O SECRETÁRIO DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO E O SECRETÁRIO […]
ATO COTEPE/ICMS N° 106, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
(DOU de 26.08.2025) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas. O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, […]