Legislação Federal

(DOU de 29.05.2026 – Edição Extra) Aprova a Deliberação Contran n° 276, de 2026, que estabelece os requisitos para a instalação de motor elétrico auxiliar

(DOU de 29.05.2026) Altera a Resolução CM-CMED n° 3, de 29 de dezembro de 2025, que dispõe sobre os critérios para definição de preços de

(DOU de 29.05.2026) Altera a Portaria RFB n° 319, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a

PORTARIA MPA N° 701, DE 28 DE MAIO DE 2026 (DOU de 29.05.2026) Altera a Portaria n° 278, de 21 de junho de 2024, do

(DOU de 29.05.2026) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1° do art. 10 da Resolução n° 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos

(DOU de 29.05.2026) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1° do art. 10 da Resolução n° 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos

(DOU de 29.05.2026) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução n° 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória n° 1.328,

(DOU de 29.05.2026) Ratifica Convênios ICMS aprovados na 424ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 8.05.2026 e publicados no DOU de 11.05.2026. O Secretário

(DOU de 27.05.2026) Disponibiliza o serviço “Consultar a Possibilidade de Inscrição em Dívida Ativa da União” no Portal de Serviços da Receita Federal do Brasil.

(DOU de 27.05.2026) Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2026. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no exercício da atribuição prevista no inciso