(DOU de 29.05.2026) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução n° 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória n° 1.328, de 16 de dezembro de 2025, que “Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória n° 1.314, de 5 de setembro de 2025”, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 25 de maio de 2026. Brasília, 28 de maio de 2026 SENADOR DAVI ALCOLUMBREPresidente da Mesa do Congresso Nacional
