PORTARIA SEF N° 130, de 07 de maio de 2026
13 de maio de 2026
(Pe/SEF de 12.05.2026) Disciplina o § 5° do art. 25-C do Anexo 2 do RICMS/SC, estabelecendo hipóteses de não aplicação da vedação prevista no art.
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ASSUNTO: Esclarecimentos referentes ao Decreto n° 1.427, de 27 de fevereiro de 2026 REFERENTE: Importação de insumos agropecuários ATENÇÃO: Prezado(a) contabilista, caso as empresas sob
(DOE de 08.05.2026) Estabelece os critérios, limites e condições para as aquisições de créditos próprios habilitados na “Conta Investimento” do Sistema de Controle da Transferência
(Publicado em 11.05.2026) Malha Fiscal de Pós Validaçao de Escrituração Fiscal Digital – EFD – Manual V1.60 A Receita Estadual do Paraná informa que foram incluídas
(DOE de 09.05.2026) Estabelece os Procedimentos para Cadastro, Registro, Fiscalização e Controle de Estabelecimentos Avícolas Comerciais no Estado da Paraíba e dá outras providências. O
(DOE de 07.05.2026) Altera o Decreto n° 46.872, de 24 de julho de 2025, que altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto
(DOE de 07.05.2026) Considera atendidas as condicionantes de desoneração ou de redução de carga de tributos federais, previstas nos convênios ICMS, quando o não cumprimento
(DOE de 07.05.2026) Altera o Decreto n° 47.316, de 30 de outubro de 2025, que altera o Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba –
(DOE de 07.05.2026) Altera o Decreto n° 34.010, de 07 de junho de 2013, que dispõe sobre concessão de regime especial na cessão de meios
(DOE de 12.05.2026) Altera dispositivos da Instrução Normativa n° 3, de 31 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o credenciamento de usuários de documentos