ATO DIAT N° 061, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
(Pe/SEF de 28.08.2025) Altera o Ato DIAT n° 042, de 2025, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes (exceto vinhos). O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 18 do Regimento Interno da […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 122, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 28.08.2025) Altera o Anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 103, de 21 de agosto de 2025
(DOE de 29.08.2025) DIVULGA TABELA COM AS QUANTIDADES DE ÓLEO DIESEL A SEREM CONSUMIDAS POR COOPERATIVAS DE TRANSPORTES AUTÔNOMOS DE PASSAGEIRO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DURANTE O MÊS DE SETEMBRO DE 2025, PARA FINS DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ITEM 12.0 DO ANEXO IV DO DECRETO N°33.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019. O SECRETÁRIO […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 102, de 21 de agosto de 2025
(DOE de 28.08.2025) Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o mês setembro de 2025, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do anexo IV do Decreto n° 33.327, de 30 de Outubro de 2019. O SECRETÁRIO DA FAZENDA […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 004, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 29.08.2025) Altera a Instrução Normativa n° 04/09, que dispõe sobre Pauta Fiscal. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os artigos 289, § 11 e 490-B do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto n° 13.780, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte INSTRUÇÃO 1. Ficam alterados, no item “5.2 REFRIGERANTES” […]
LEI N° 9.652, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 28.08.2025) Institui o diário oficial digital como meio oficial de comunicação dos atos administrativos, normativos e demais publicações da defensoria pública do estado de alagoas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído o Diário Oficial Digital da Defensoria […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 051, de 28 de agosto de 2025
(DOE de 29.08.2025) Altera a Instrução Normativa SEF n° 42, de 20 de julho de 2023, que estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para operações com os produtos mencionados. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, resolve expedir […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 050, de 28 de agosto de 2025
(DOE de 29.08.2025) Dispõe sobre a não aplicação do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária – ROT-ST, de que trata o art. 31 do Decreto n° 90.309, de 27 de março de 2023, no caso que especifica. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. […]
PORTARIA Inmetro N° 531, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
(DOU de 28.08.2025) Altera a Portaria Inmetro n° 120, de 12 de março de 2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Caldeiras e Vasos de Pressão de Produção Seriada – Consolidado. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no exercício da competência que […]
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 021, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
(Publicado na página da Receita Federal do Brasil) Divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2025. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no exercício da atribuição prevista no inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n° 284, de 27 […]