DECRETO N° 58.357, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 05.09.2025) Institui subsídio para a equalização de encargos financeiros em renegociações de dívidas de crédito rural de produtores rurais afetados pelos eventos climáticos de 2024. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Fica instituído subsídio, com fundamento […]
DECRETO N° 58.355, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 05.09.2025) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Com fundamento no art. […]
DECRETO N° 58.354, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 05.09.2025) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Com fundamento no Convênio […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 136, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 03.09.2025) Altera o cronograma de inspeções períodicas do gás constantes do Anexo I, da Instrução Normativa n° 113/2024, que “estabelece procedimentos a serem observados no cumprimento da Lei Estadual n° 6.890, de 18 de setembro de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção quinquenal de segurança nas instalações de gás canalizado das […]
DECRETO N° 49.841, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
(DOE de 02.09.2025) Regulamenta a Lei n° 10.644, de 27 de Dezembro de 2024, que internalizou o Convênio icms n° 150, de 29 de Setembro de 2023, cujo teor autoriza o estado do rio de janeiro a conceder isenção de icms, mediante restituição, nas saídas de bens adquiridos por não residentes que estejam temporariamente em Território Brasileiro. O […]
MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.313, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
(DOU de 04.09.2025) Altera a Lei n° 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte […]
DECRETO N° 23.908, DE 20 DE JUNHO DE 2025
(DOE de 05.09.2025) Altera o Decreto n° 23.870, de 06 de junho de 2025, que altera o Decreto n° 21.866, de 06 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO […]