INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 126, de 20 de outubro de 2025
(DOE de 24.10.2025) Altera a Instrução Normativa n° 75, de 14 de junho de 2024, que especifica os formulários relativos a declaração de bens e direitos relativos ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCD), os documentos referentes ao pedido de cálculo do imposto, e a forma de comunicação para cientificação dos atos administrativos […]
DECRETO N° 9.210, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 24.10.2025) O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e Considerando que no dia 28 de outubro de 2025 será celebrado o “Dia Servidor Público”, data que homenageia os servidores públicos como membros importantes no processo de desenvolvimento do Estado do […]
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 045, de 21 de outubro de 2025
Altera a NPF – Normas de Procedimento Fiscal n° 17/2025, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS. A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR, […]