DECRETO N° 1.257, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 30.10.2025) Introduz as Alterações 140ª a 143ª no RIPVA/SC-89 e a Alteração 4.957 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 18 da Lei n° 7.543, de 30 de dezembro de 1988, e no art. […]
DECRETO N° 1.255, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 30.10.2025) Altera o Decreto n° 704, de 2007, que regulamenta a Lei n° 13.342, de 10 de março de 2005, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC) e o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense (FADESC), e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das […]
ATO DIAT N° 088, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
(Pe/SEF de 03.11.2025) Altera o Ato DIAT n° 18, de 2023, que define regras e procedimentos relativos às normas aplicáveis à inscrição no cadastro de produtor primário de que trata a Seção II do Capítulo I do Título II do Anexo 6 do RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de […]
DECRETO N° 30.731, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 30.10.2025) Incorpora as disposições do Ajuste SINIEF n° 27, de 6 de dezembro de 2024. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° O produtor rural deverá utilizar Nota Fiscal Eletrônica – NF-e prevista no Ajuste […]
DECRETO N° 30.729, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 30.10.2025) Acresce dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere […]
DECRETO N° 30.728, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 30.10.2025) Acresce dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 095, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 31.10.2025) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. É […]
PORTARIA SEFAZ/SUPTRIB N° 008, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 30.10.2025) Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 3 a 9 de Novembro de 2025. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ n° 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula […]
DECRETO N° 47.325, DE 30 OUTUBRO DE 2025
(DOE de 31.10.2025) Altera o Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba – RICMS-PB, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o […]
DECRETO N° 47.324 DE 30 OUTUBRO DE 2025
(DOE de 31.10.2025) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista a prorrogação do Convênio ICMS […]