PORTARIA SEFAZ N° 1.064, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 31.10.2025) Altera a Portaria SEFAZ n° 818, de 11 de agosto de 2025, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao parcelamento do Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Tocantins – Refis – TO, de que trata a medida Provisória n° 10, de 07 de agosto de 2025. O SECRETÁRIO DE ESTADO […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 145, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 31.10.2025) Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ N° 749, de 06 de julho de […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 144, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 31.10.2025) Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ N° 749, de 06 de julho de […]
PORTARIA SEFAZ N° 306, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 03.11.2025) Altera o Anexo único da Portaria SEFAZ n° 0143, de 26 de maio de 2025, que estabelece a pauta fiscal de valores minimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix. bebidas (isotônicas) […]
Instrução Normativa GAB/CRE n° 046, de 28 de OUTUBRO de 2025
(DOE de 31.10.2025) Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 27, caput, do RICMS/RO, DETERMINA: Art. 1° A Pauta Fiscal de mercadorias e produtos corresponde ao valor mínimo das operações ou prestações de saídas, não incluso o frete, exceto […]
DECRETO N° 30.732, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 31.10.2025) Altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que […]
DECRETO N° 30.727, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 31.10.2025) Acresce dispositivo ao Anexo Único do Decreto n° 24.051, de 12 de julho de 2019. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Ficam acrescidos ao Anexo Único do Decreto n° 24.051, de 12 de […]
DECRETO N° 58.437, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 31.10.2025 – Edição Extra) Altera a data de vigência do Decreto n° 58.408, de 14 de outubro de 2025, que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE […]
DECRETO N° 58.436, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 31.10.2025 – Edição Extra) Autoriza a não constituição e a desconstituição de crédito tributário relativo à parcela da multa moratória do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, na hipótese em que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO […]
DECRETO N° 58.435, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 31.10.2025 – Edição Extra) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: […]