DECRETO N° 58.434, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 31.10.2025 – Edição Extra) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. […]
DECRETO N° 58.433, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
(DOU de 31.10.2025 – Edição Extra) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. […]
DECRETO N° 58.432, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 31.10.2025 – Edição Extra) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. […]
DECRETO N° 58.431, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 31.10.2025 – Edição Extra) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. […]
DECISÃO NORMATIVA N° 156, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 03.11.2025) Disciplina a Autorização Especial de Trânsito – AET para transporte de colheitadeira e correspondente plataforma em Combinação Veicular de Carga – CVC do tipo caminhão mais reboque. O Conselho de Administração do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, órgão de administração do DAER, criado pela Lei n° 13.423, de 05 de abril de […]
RESOLUÇÃO SEFAZ/PGE N° 007, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 01.11.2025) Dispõe, em caráter excepcional, sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Conjuntas de Débitos relativos aos Tributos Estaduais e à Dívida Ativa do Estado do Rio Grande do Norte, emitidas nos termos da Resolução Interadministrativa n° 001, de 09 de fevereiro de 2012 – PGE/SET. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA […]
DECRETO N° 35.046, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 01.11.2025) Altera o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, no exercício financeiro de 2025. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V […]
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 830, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Determina a retificação da Declan-ipm, anos-base 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, nos casos que estabelece. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, do Parágrafo Único, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-040001/002040/2025, e CONSIDERANDO: – a […]
LEI N° 18.960, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 01.11.2025) Altera a Lei n° 16.003, de 19 de abril de 2017, que impõe a divulgação de cartilhas institucionais nas escolas públicas e privadas do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Augusto César, a fim de incluir em seu rol o Guia Alimentar para a População Brasileira […]
LEI N° 14.064, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOE de 01.11.2025) Institui desconto na taxa de inscrição para atletas da modalidade corrida de rua que sejam doadores de sangue regulares e doadores de medula óssea voluntários, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono: Art. […]