ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 077, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOU de 05.11.2025) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1° do art. 10 da Resolução n° 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7° do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 32, de 2001, a Medida Provisória n° 1.319, de 17 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União […]
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 076, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOU de 05.11.2025) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1° do art. 10 da Resolução n° 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7° do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 32, de 2001, a Medida Provisória n° […]
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 075, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOU de 05.11.2025) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 1.317, […]
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 073, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOU de 05.11.2025) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1° do art. 10 da Resolução n° 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7° do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 32, de 2001, a Medida Provisória n° 1.315, de 15 de setembro de 2025, publicada, em Edição extra, no […]