PORTARIA SEI N° 1.232, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOE de 19.11.2025) Altera a Portaria-SEI n° 81, de 19 de janeiro de 2024. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 76, XII, do Regulamento da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto Estadual n° 32.904, de 17 de agosto de 2023, Considerando o disposto no §18 do art. 58 do Decreto Estadual n° […]
DECRETO N° 35.089, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOE de 18.11.2025) Estabelece ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2025. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1° Fica declarado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública estadual direta, indireta, autárquica e fundacional no dia 21 […]
DECRETO N° 35.088, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOE de 18.11.2025) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, e seu Anexo 004, e dá outras providências. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, incisos V e VII, da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1° O Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de […]
DECRETO N° 47.465, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOE de 19.11.2025) Altera o Decreto n° 46.872, de 24 de julho de 2025, que altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 86 da Constituição do Estado, e […]
DECRETO N° 47.464, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOE de 19.11.2025) Altera o Anexo 115 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o Convênio ICMS 90/25, DECRETA: Art. […]
PORTARIA SEAD N° 774, 13 de novembro de 2025
(DOE de 14.11.2025) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 78, inciso XXII, do Decreto n° 41.415, de 12 de julho de 2021, e Considerando o feriado nacional do dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, RESOLVE: Art. 1° Facultar o expediente do dia 21 […]
DECRETO N° 47.441 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOE de 15.11.2025) Altera o Decreto n° 47.323, de 30 de outubro de 2025, que altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 86 da Constituição do Estado, e […]
PORTARIA SUFIS N° 410, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOE de 19.11.2025) Altera a Portaria SUFIS n° 405, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do […]
PORTARIA SAIF N° 055, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOE de 19.11.2025) Altera a Portaria Saif n° 48, de 24 de outubro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em […]
PORTARIA SAIF N° 054, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOE de 19.11.2025) Altera a Portaria Saif n° 51, de 24 de outubro de 2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em […]