PORTARIA SEFAZ GABSEC N° 1.122, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOE de 19.11.2025) Altera a Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da Pauta Fiscal. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1°, inciso II, da Constituição Estadual e o disposto no parágrafo único do art. 546 e art. 549 do Regulamento do ICMS, […]
PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 1.121, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOE de 19.11.2025) Altera o Anexo III da Portaria Sefaz n° 314, de 03 de março de 2009. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1°, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos dos Processos n° 2024/6860/500478 e n° 2025/6860/501081. RESOLVE: Art. 1° É acrescentado o item 88 ao Anexo III da Portaria SEFAZ n° 314, […]
PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 1.079, DE 06 DE NOVEMBRO 2025
(DOE de 19.11.2025) Altera o Anexo III da Portaria Sefaz n° 314, de 03 de março de 2009. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1°, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo n° 2025/6860/500788. RESOLVE: Art. 1° É acrescentado o item 89 ao Anexo III da Portaria SEFAZ n° 314, de 03 de […]
PORTARIA SEFAZ N° 1.123, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOE de 17.11.2025) Altera a Portaria SEFAZ n° 818, de 11 de agosto de 2025, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao parcelamento do Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Tocantins – Refis – TO, de que trata a medida Provisória n° 10, de 07 de agosto de 2025. O SECRETÁRIO DE ESTADO […]
PORTARIA SEFAZ N° 327, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOE de 24.11.2025) Estabelece a Pauta Fiscal de valores minimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix. bebidas hidroeletrolíticas (isotonicas) e energéticas. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que […]
PORTARIA SEFAZ N° 327, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOE de 24.11.2025) Estabelece a Pauta Fiscal de valores minimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix. bebidas hidroeletrolíticas (isotonicas) e energéticas. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que […]
PORTARIA SEFAZ N° 324, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOE de 24.11.2025) Altera o Anexo único da Portaria SEFAZ n° 0264, de 26 de junho de 2023, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com água mineral ou potável. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são […]
PORTARIA SEFAZ N° 322, 17 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOE de 19.11.2025) Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe – UFPISE para o mês de dezembro de 2025. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, incisos I e II, da Constituição Estadual; Considerando o disposto no art. 5° da Lei n° 3.294, de 21 de […]
RESOLUÇÃO N° 293, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOE de 19.11.2025 – Edição Extra) Regulamenta o disposto no art. 10 do Decreto n° 58.468, de 17 de novembro de 2025, que institui o Programa “REFAZ RECONSTRUÇÃO II” para regularização de créditos tributários de ICM e de ICMS no Estado do Rio Grande do Sul. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 102, de 19 de novembro de 2025
(DOE de 19.11.2025 – Edição Extra) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme […]