INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 101, de 18 de novembro de 2025
(DOE de 19.11.2025 – Edição Extra) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme […]
PORTARIA SEFAZ/SUPTRIB N° 013, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOE de 24.11.2025) Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 24 a 30 de Novembro de 2025 O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ n° 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula […]
ATO NORMATIVO UNATRI N° 034, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOE de 24.11.2025) Altera o Ato Normativo unatri n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “divulga preços médios ponderados a consumidor final (pmpf) para cálculo do icms devido por Substituição Tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do icms incidente nas operações que especifica”. A DIRETORA DA UNIDADE […]
DECRETO N° 24.201, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOE de 21.11.2025 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 21.866, de 07 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso […]
PORTARIA SEFAZ N° 204, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOE de 20.11.2025) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 822 do Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba – RICMS/PB, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e pelos incisos IV e XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, […]
PORTARIA SAT N° 3.744, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOE de 24.11.2025) Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto […]
PORTARIA SAT N° 3.743, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOE de 24.11.2025) Dispõe sobre inclusão no grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seu produto […]
PORTARIA SAT N° 3.742, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOE de 24.11.2025) Dispõe sobre a exclusão e inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto […]
PORTARIA SEFAZ N° 170, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOE de 21.11.2025) Dá nova redação à integra do Anexo Único da Portaria n° 126/2024-SEFAZ, de 2 de julho de 2024 (DOE 4/7/2024), que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sucos e […]
DECRETO N° 1.743, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
(DOE de 21.11.2025) Altera dispositivo do Decreto n° 1.558, de 18 de julho de 2025, que “Institui o Programa Estadual MT Produtivo Mecanização e estabelece diretrizes para sua implementação.” O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do processo […]