CONVÊNIO ICMS N° 161, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOU de 09.12.2025) Autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações com medicamento destinado a tratamento de distrofia muscular de Duchenne – DMD. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 199ª Reunião Ordinária, realizada em Vitória, ES, no dia 5 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto na Lei Complementar n° […]
AJUSTE SINIEF N° 050, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOU de 09.12.2025) Altera o Ajuste SINIEF n° 5, de 8 de abril de 2021, que institui a Declaração de Conteúdo eletrônica – DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica – DACE . O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na 199ª Reunião Ordinária do […]
AJUSTE SINIEF N° 049, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOU de 09.12.2025) Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na 199ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em Vitória, ES, no dia 5 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no […]
AJUSTE SINIEF N° 048, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOU de 09.12.2025) Dispõe sobre os procedimentos de devolução simbólica e posterior remessa de sementes destinadas à semeadura e certificadas no Registro Nacional de Sementes e Mudas – RENASEM. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na 199ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em Vitória, ES, […]
AJUSTE SINIEF N° 044, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOU de 09.12.2025) Altera o Ajuste SINIEF n° 12, de 29 de abril de 2025, que altera o Ajuste SINIEF n° 7, de 30 de setembro de 2005. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na 199ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em Vitória, ES, no […]
AJUSTE SINIEF N° 043, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOU de 09.12.2025) Altera o Ajuste SINIEF n° 11, de 29 de abril de 2025, que altera o Ajuste SINIEF n° 19, de 9 de dezembro de 2016. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na 199ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em Vitória, ES, no […]
AJUSTE SINIEF N° 042, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOU de 09.12.2025) Autoriza as unidades federadas a dispensar a emissão de documento fiscal nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas, bem como suas respectivas tampas, coletadas por intermédio de entidades gestoras do sistema de logística reversa, nas hipóteses que específica. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria Especial […]
AJUSTE SINIEF N° 041, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOU de 09.12.2025) Altera o Ajuste SINIEF n° 32, de 3 de outubro de 2025, que altera o Ajuste SINIEF n° 7, de 30 de setembro de 2005. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na 199ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em Vitória, ES, no […]
AJUSTE SINIEF N° 040, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOU de 09.12.2025) Dispõe sobre procedimentos nas operações com veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autistas, de que trata o Convênio ICMS n° 38, de 30 de março de 2012. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal […]
AJUSTE SINIEF N° 039, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOU de 09.12.2025) Altera o Convênio s/n°, de 15 de dezembro de 1970. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na 199ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em Vitória, ES, no dia 5 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no art. 199 […]