COMUNICADO DICAR N° 090, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 18.12.2025) Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2026. A Diretora de Cobrança e Arrecadação divulga a Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável […]
COMUNICADO DICAR N° 089, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 18.12.2025) Divulga o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2026 A Diretora de Cobrança e Arrecadação, tendo em vista o que dispõe o Art. 134 do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 (DOE de 1°/12/2000), informa que, no período de […]
COMUNICADO DICAR N° 088, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 18.12.2025) Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP para o período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2026 A Diretora de Cobrança e Arrecadação, considerando o disposto no artigo 603 das Disposições Finais do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 (DOE de 1/12/2000), comunica que o valor da Unidade […]
CORREIO ELETRÔNICO CIRCULAR SEF/DIAT N° 032, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
ASSUNTO: DIAT – Novo procedimento para declarar parcela do ICMS de dezembro do comércio varejista beneficiado com a postergação do prazo de vencimento. Prezado(a) Senhor(a), A Diretoria de Administração Tributária (DIAT) da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina comunica que a partir do ano de 2025 será adotado novo procedimento para a declaração […]
ATO DIAT N° 097, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
(Pe/SEF de 18.12.2025) Altera o Ato DIAT n° 42, de 2025, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes (exceto vinhos). O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 18 do Regimento Interno da […]
ATO DIAT N° 096, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
(Pe/SEF de 18.12.2025) Altera o Ato DIAT n° 90, de 2025, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e bebida hidroeletrolítica. O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 17 […]
DECRETO N° 58.521, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 16.12.2025 – Edição Extra) Modifica o Decreto n° 32.144, de 30 de dezembro de 1985, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Com fundamento no art. 11 da Lei n° […]
PORTARIA F/REC-RIO/CIS N° 321, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 18.12.2025) Altera a Portaria F/SUBTF/CIS n° 256, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre os códigos na Tabela de Códigos de Serviços utilizados no sistema da NFS-e – NOTA CARIOCA e estende a utilização desses códigos para sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de padrão nacional (NFS-e). O COORDENADOR DA […]
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 845, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE 17.12.2025) Divulga os valores venais de veículos automotores terrestres usados, a serem utilizados no exercício de 2026, para a apuração, o lançamento e a cobrança do imposto sobre propriedade de veículos automotores – ipva, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inc. II do Parágrafo […]
PORTARIA DETRAN N° 6.982 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 17.12.2025) Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento anual dos veiculos cadastrados no estado do Rio de Janeiro sem vistoria veicular, divulga o calendário referente ao exercício de 2026 e da outras providencias. 0O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista […]