PORTARIA SEF N° 469, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
(Pe/SEF de 23.12.2025) Altera a Portaria SEF n° 164, de 2004, que aprova a Tabela de Códigos de Receita para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE-SC. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições estabelecidas no inciso III do parágrafo único do art. 74 da Constituição do Estado e no inciso I do § 2° do […]
PORTARIA SEFAZ/DEPAR/DITRI N° 1.224, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 18.12.2025) Fixa o valor da Unidade Fiscal do Estado de Roraima – UFERR, para o período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2026. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental n° 2615-P, de 07 de novembro de 2022, CONSIDERANDO o disposto no art. […]
DECRETO N° 31.110, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 22.12.2025) Concede ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Estadual do Poder Executivo nos dias 26 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026, e acresce dispositivo ao Anexo Único do Decreto n° 29.900, de 27 de dezembro de 2024. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que […]
RESOLUÇÃO NORMATIVA FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS N° 011, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 23.12.2025) Altera a Resolução Normativa n° 01 – FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS, de 20.10.2021. O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO OPERAÇÃO EMPRESA – FUNDOPEM/RS, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o disposto nos incisos II, III e IV do art. 25 do Regulamento do FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS (Decreto n° 56.055, de 26 de […]
RESOLUÇÃO NORMATIVA FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS N° 010, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 23.12.2025) Altera a Resolução Normativa n° 04 – FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS, de 11.06.2013. O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO OPERAÇÃO EMPRESA – FUNDOPEM/RS, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o disposto nos incisos II, III e IV do art. 25 do Regulamento do FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS (Decreto n° 56.055, de 26 de […]
RESOLUÇÃO NORMATIVA FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS N° 009, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 23.12.2025) Estabelece o procedimento de vencimento antecipado dos financiamentos concedidos no âmbito do FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS. O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO OPERAÇÃO EMPRESA – FUNDOPEM/RS, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o disposto nos incisos II, III e IV do art. 25 do Regulamento do FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS (Decreto n° 56.055, […]
LEI N° 16.447, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 22.12.2025 – Edição Extra) Altera a Lei n° 15.434, de 9 de janeiro de 2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do […]
LEI N° 16.445, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 22.12.2025 – Edição Extra) Altera a Lei n° 14.961, de 13 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Política Agrícola Estadual para Florestas Plantadas e seus Produtos, altera a Lei n° 10.330, de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, a elaboração, implementação […]
LEI N° 16.442, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 22.12.2025 – Edição Extra) Altera a Lei n° 15.434, de 9 de janeiro de 2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 109, de 22 de dezembro de 2025
(DOE de 23.12.2025) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, […]