ATO COTEPE/ICMS N° 167, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOU de 22.12.2025) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 23, de 27 de março de 2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível – EHC e Etanol Anidro Combustível – EAC pelo sistema dutoviário. O […]
LEI N° 15.294, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOU de 22.12.2025) Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química – PRESIQ, dispõe sobre o Regime Especial da Indústria Química – REIQ e altera as Leis n° 10.865, de 30 de abril de 2004, n° 11.196, de 21 de novembro de 2005, e n° 9.440, de 14 de março de 1997. O PRESIDENTE […]