COMUNICADO DICAR N° 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 05.01.2026) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de janeiro de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD. A Diretora de Cobrança e Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1° da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável […]
COMUNICADO DICAR N° 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 05.01.2026) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de janeiro de 2026 para os débitos de ITCMD e de IPVA. A Diretora de Cobrança e Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1° da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicáveis aos débitos de […]
DECRETO N° 70.313, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 30.12.2025) Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975. O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 4° da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de […]
PORTARIA N° 1.066, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 30.12.2025) Define e publica a Tabela de Preços de Códigos e Receitas de serviços da IDARON para o exercício financeiro 2026. O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA – IDARON, no uso de suas atribuições legais e regimentais na forma da lei, CONSIDERANDO a Resolução N. 03/2025/GAB/CRE/2025/SEFIN-GETRINLT que define […]
DECRETO N° 58.577, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 31.12.2025 – Edição Extra) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: […]
DECRETO N° 58.576, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 31.12.2025 – Edição Extra) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: […]
DECRETO N° 58.575, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 31.12.2025 – Edição Extra) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: […]
RESOLUÇÃO N° 296, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 31.12.2025) Regulamenta o disposto no art. 10 do Decreto n° 58.567, de 29 de dezembro de 2025, que institui o Programa “REFAZ FRIGORÍFICOS” para regularização de créditos tributários de ICM e de ICMS no Estado do Rio Grande do Sul. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 115, de 30 de dezembro de 2025
(DOE de 31.12.2025) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de […]
DECRETO N° 35.245, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 01.01.2026) Dispõe sobre o reajuste das taxas destinadas ao Fundo Especial de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte – FUNREBOM, previstas na Lei Complementar Estadual n° 247, de 19 de dezembro de 2002, e na Lei Complementar Estadual n° 601, de 7 de agosto de 2017. A GOVERNADORA […]