DECRETO N° 1.805 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 30.12.2025- Edição Extra) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de garantir o tratamento […]
DECRETO N° 1.804 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 30.12.2025 – Edição Extra) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212 de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes na legislação tributária […]
DECRETO N° 1.803 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 30.12.2025 – Edição Extra) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO que o Convênio ICMS n° […]
DECRETO N° 1.802, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 30.12.2025 – Edição Extra) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2022, acrescenta dispositivos ao Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, e dá outras providências. O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE […]
DECRETO N° 1.801 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 30.12.2025 – Edição Extra) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2022, retifica o Decreto n° 1.370, de 17 de março de 2025, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, […]
DECRETO N° 1.800 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 30.12.2025 – Edição Extra) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a celebração, no âmbito do […]
DECRETO N° 1.799 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 30.12.2025 – Edição Extra) Introduz alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2025. O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da […]
DECRETO N° 1.798, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 30.12.2025) Altera o Decreto n° 316, de 12 de dezembro de 2019, que regulamenta a Lei n° 6.883, de 2 de junho de 1997, que instituiu o Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso – PROALMAT, combinada com as disposições dadas pela Lei Complementar n° 631, de 31 de julho […]
DECRETO N° 1.797 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 30.12.2025 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 288, de 5 de novembro de 2019 (DOE de 06/11/2019), que regulamentou a Lei n° 7.958, de 25 de setembro de 2003, em combinação com as disposições da Lei Complementar n° 631, de 31 de julho de 2019. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no […]
DECRETO N° 1.796 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOE de 30.12.2025 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 1.199, de 26 de dezembro de 2024 (DOE 27/12/2024), que regulamentou o artigo 6° da Lei Complementar n° 798, de 11 de outubro de 2024, o qual dispõe sobre os procedimentos para fins de regularização das operações internas realizadas com diferimento do ICMS, sem o […]