RESOLUÇÃO CGNFS-E N° 009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOU de 05.01.2026) Dispõe sobre o modelo da Nota Fiscal de Serviço eletrônica de Exploração de Via de padrão nacional (NFS-e Via) como parte integrante do Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica de padrão nacional (NFS-e) de que trata o Convênio celebrado entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos […]
PROTOCOLO ICMS N° 004, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
(DOU de 05.01.2026) Revigora e prorroga o Protocolo ICMS n° 44, de 12 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a suspensão do ICMS nas remessas de suínos do Estado de Santa Catarina para industrialização no Estado do Rio Grande do Sul e respectivo retorno dos produtos industrializados. Os Estados do Rio Grande do Sul […]