PORTARIA IPEM/GAPRE N° 1.408, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 13.01.2026) fixa o calendário e os procedimentos de atualização da tarifa nos taxímetros instalados nos taxis do município de rio de janeiro, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO: – o exercício das […]
LEI N° 3.428, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 13.01.2026) Dispõe sobre a defesa sanitária vegetal, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte LEI: Art. 1° Esta Lei dispõe sobre a defesa sanitária […]
LEI N° 3.427, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 13.01.2026) Dispõe sobre a política de defesa sanitária animal, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte LEI: Art. 1° Esta Lei dispõe sobre a […]
LEI COMPLEMENTAR N° 227, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
(DOU de 14.01.2026) Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos; institui normais gerais relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens […]