INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 005, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 19.01.2026) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de […]
PORTARIA N° 005-R, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 19.01.2026) Altera a Portaria n° 004-R, de 12 de janeiro de 2026. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do processo 2025-KQ897; RESOLVE: Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 004-R, de 12 de janeiro de 2026, passa a vigorar com as […]
PORTARIA N° 329, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 (*)
(DODF de 19.01.2026) Estabelece normas suplementares para a adesão ao SISBI dos estabelecimentos registrados na Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal – DIPOVA/SEAGRI-DF. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL, no uso da competência que lhe confere o art. 105, parágrafo único, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 006, de 08 de janeiro de 2026
(DOE de 16.01.2026) Altera o anexo único da Instrução Normativa n° 03, de 05 de janeiro de 2026, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por Substituição Tributária. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005, de 08 de janeiro de 2026
(DOE de 16.01.2026) Altera o anexo único da Instrução Normativa n° 02, de 05 de janeiro de 2026, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 004, de 08 de janeiro de 2026
(DOE de 16.01.2026) Altera o anexo único da Instrução Normativa n° 01, de 05 de janeiro de 2026, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por Substituição Tributária. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que […]
DECRETO N° 12.451, DE 15 de janeiro de 2026
(DOE de 15.01.2026) Altera o Decreto n° 9.876 de 20 de dezembro de 2021 e o Decreto n° 11.754 de 20 de julho de 2022, com a finalidade de aperfeiçoar o procedimento administrativo de acordo direto com precatório. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual, considerando o disposto […]
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA N° 1.003, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
(DOU e 18.12.2025) Altera a Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA n° 976, de 5 de junho de 2025. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7°, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei n ° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso […]