ORDEM DE SERVIÇO GEFIS N° 001, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 22.01.2026) Altera a Ordem de Serviço GEFIS n° 07, de 14 de maio de 2025, que dispõe sobre a Classificação Nacional das Atividades Econômicas de risco fiscal estipuladas pela Gerência Fiscal e regulamenta as exigências previstas no inciso I do art. 54-A do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro […]
DECRETO N° 47.993, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 (*)
(DODF de 02.12.2025) Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, […]