ATO COTEPE/ICMS N° 011, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
(DOU de 27.01.2026) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 67, de 3 de dezembro de 2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições que […]
PORTARIA SEFAZ N° 005, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 27.01.2026) Define, para o exercício de 2026, o limite global de soja a granel, comercializado em operações interestaduais, autorizado para fins de fruição do benefício relativo ao PRODEIC, nos termos do artigo 18-A do Decreto n° 288, de 5 de novembro de 2019, bem como disciplina o procedimento do credenciamento correspondente, e dá […]
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 001, de 20 de janeiro de 2026
(DOE de 23.01.2026) Altera a Norma de Procedimento Fiscal n° 31, de 9 de abril de 2015, que estabelece procedimentos relativos ao SPR – Sistema Estadual do Produtor Rural. A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 4° do Anexo I da Resolução SEFA n° […]
Lei n° 22.967, de 23 de janeiro de 2026
(DOE de 23.01.2026) Dispõe sobre o recolhimento e a destinação final ambientalmente adequada de colchões usados. A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 3° do art. 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei n° 499/2020: Art. 1° Esta Lei dispõe sobre o recolhimento e a […]
PORTARIA SEFAZ N° 004, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 27.01.2026) Altera a Portaria n° 067/2023-SEFAZ, de 4/04/2023 (DOE 18/04/2023), que estabelece procedimentos relativos à coleta, armazenamento e destinação de mercadorias, bens, produtos e objetos retidos e/ou abandonados e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA; […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA IEMA N° 001-N, DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 27.01.2026) Estabelece normas, critérios e procedimentos para a categoria de Criação Amadorista de Passeriformes Silvestres, no estado do Espírito Santo O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – IEMA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XI do art. 5°, Lei Complementar n° 248, de 28 de […]
DECRETO N° 48.190, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
(DODF de 26.01.2026 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 44.081, de 29 de dezembro de 2022, e o Decreto n° 44.580, de 30 de maio de 2023, que implementam na legislação tributária do Distrito Federal as disposições do Convênio ICMS n° 199, de 22 de dezembro de 2022, e do Convênio ICMS n° 15, […]
DECRETO N° 48.189, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
(DODF de 26.01.2026 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de TransporteInterestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o […]
DECRETO N° 48.188, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
(DODF de 26.01.2026 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 007, de 20 de janeiro de 2026
(DOE de 26.01.2026) Altera a Instrução Normativa n° 35, de 20 de março de 2024, que estabelece procedimentos sobre o processo administrativo de registro e correção de registro de documentos fiscais no sistema de alteração de notas fiscais de trânsito (sanfit), por meio de solicitação eletrônica no sistema de virtualização de processos (tramita) no âmbito […]