INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 006/2026
(DOE de 02.02.2026) DISPÕE SOBRE O MODELO DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS – DAR E SOBRE O SISTEMA DE ARRECADAÇÃO, CREDENCIAMENTO E CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS DO ESTADO DE ALAGOAS. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 005, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 02.02.2026) Altera a Instrução Normativa SEF n° 84, de 18 de dezembro de 2025, que aprova a Tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados – base de cálculo e prazos de pagamentos de IPVA para o exercício de 2026. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que […]
PORTARIA MPA N° 626, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
(DOU de 02.02.2026) Altera a Portaria n° 614, de 6 de janeiro de 2026,do Ministério da Pesca e Aquicultura, que dispõe sobre a aplicabilidade das sanções previstas na Portaria n° 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura, em face do descumprimento do envio do Relatório Anual de Exercício da […]