DECRETO N° 24.306, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 03.02.2026) Altera o Anexo IV do Regulamento da Lei n° 10.431, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia, e da Lei n° 11.612, de 08 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
(DODF de 02.02.2026) Institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do primeiro semestre de 2026, na forma prevista no inciso II do § 37 do art. 6°-B do Decreto n° 29.396, de 13 de agosto de 2008. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, DA […]