PORTARIA GABPRES N° 026, de 08 de janeiro de 2026
(DOE de 02.02.2026) Estabelece o calendário fiscal para o pagamento da Taxa de Licenciamento Anual de Veículo Automotor no exercício de 2026, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins – Detran/TO. O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO TOCANTINS – DETRAN/TO, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Ato n° 3.257 […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 008, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 02.02.2026) Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011. […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 007, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 02.02.2026) Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011. […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 006, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 02.02.2026) Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011. […]
Lei n° 18.393, de 02 de fevereiro de 2026
(DOE de 04.02.2026) Inclui o inciso VI no artigo 58 da Lei n° 17.293, de 15 de outubro de 2020. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1° Inclui o inciso VI no artigo 58 da Lei n° 17.293, de 15 de outubro de 2020, que passa a […]
PORTARIA DETRO/PRES N° 1.955, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 04.02.2026) Estabelece o calendário de vistoria ordinária dos veículos que operam no serviço de transporte complementar intermunicipal de passageiros, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o estabelecido no Decreto n° 40.872, […]
DECRETO N° 49.171, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 04.02.2026) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso […]
COMUNICADO SAIF N° 006, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 04.02.2026) O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro/2026, nos termos do art. 2° da Resolução n° 2880/97. TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA […]
COMUNICADO SAIF N° 005, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 04.02.2026) O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2026 nos termos do art. 2° da Resolução n° 2880/97. TABELA PARA […]
COMUNICADO SAIF N° 004, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 04.02.2026) O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3° do artigo 1° da Resolução n° 2.880, de 13 de outubro de 1997, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e […]