COMUNICADO SRE N° 001, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 05.02.2026) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 4° do art . 52 do Anexo III do Decreto n° 48 .589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS, e na Resolução SEF n° 5 .986, de 30 de dezembro de 2025, COMUNICA: 1) Relativamente às transferências […]
PORTARIA SEFAZ N° 044, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 05.02.2026) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto n° 4.059-P, de 5 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial n° 13.550, de 7 de junho de 2023; Considerando o disposto no inciso XII do art. 4° do Regimento Interno da Secretaria […]
AJUSTE SINIEF N° 001, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
(DOU de 05.02.2026) Altera o Ajuste SINIEF n° 7, de 30 de setembro de 2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ – e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na 418ª Reunião Extraordinária do Conselho, realizada em Brasília, […]
PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 061, DE 20 DE JANEIRO 2026
(DOE de 04.02.2026) Dispõe sobre os períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do § 1°, do art. 42, da Constituição do Estado, e com fulcro no art. 28 da Lei n° 1.287, de 28 de dezembro de 2001 e no inciso I, do art. 17 do Regulamento do […]
CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS DOS CONTRIBUINTES DO ICMS PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 02.02.2026) ESPÉCIES DE ESTABELECIMENTOS DIAS JANEIRO/2026 1 2 3 4 5 10 Aos Contribuintes Substitutos estabelecidos fora do Estado de Roraima, apresentar a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária – “GIAST” referente ao mês de Dezembro/2025, nos termos do Inciso II, do art. 759 do RICMS. X 10 Recolher o ICMS substituição […]
LEI N° 6.328, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 04.02.2026) Dispõe sobre a transação nas hipóteses em que especifica e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO IDA TRANSAÇÃO Art. 1° Esta Lei estabelece os requisitos e condições para que o estado de Rondônia, suas autarquias, fundações […]
Instrução Normativa GAB/CRE N° 005, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 04.02.2026) Acresce dispositivos ao “Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia”, constante do Anexo Único da Instrução Normativa n° 033/2018/GAB/CRE. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais; DETERMINA: Art. 1° Ficam acrescidos os dispositivos a seguir ao “Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital […]
PORTARIA SEFAZ/SUPTRIB N° 036, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 05.02.2026) Divulga a base de calculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 9 a 15 de fevereiro de 2026. SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 35, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ n 414, de 25 de julho de 2022, com a […]
ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DA FAZENDA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI AGENDA TRIBUTÁRIA – FEVEREIRO/2026 PRAZO FINAL TIPO O QUE PERÍODO DE REFERÊNCIA ACRÉSCIMO POR ATRASO (% sobre o imposto atualizado) / MULTA POR ATRASO 10/02 Pagamento ICMS NORMAL – Serviço de Comunicação Janeiro/2025 0,33% a.d. + Selic + 1%[Art. 2° da Lei n° 6.875/2016] 19/02 Pagamento ICMS NORMAL […]
DECRETO N° 5.187, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 04.02.2026) Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, incisos […]