PORTARIA SEFAZ/SUPTRIB N° 036, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 05.02.2026) Divulga a base de calculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 9 a 15 de fevereiro de 2026. SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 35, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ n 414, de 25 de julho de 2022, com a redação da Resolução SEFAZ 821, de […]
DECRETO N° 47.843 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 06.02.2026) Altera o Decreto n° 45.772, de 04 de novembro de 2024, que dispõe sobre a remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 86 da Constituição do Estado, e tendo em vista o Convênio ICMS 7/26, […]
DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 015, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 05.02.2026) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 014, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 05.02.2026) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 013, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 05.02.2026) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro […]
DECRETO N° 6.309-R, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 06.02.2026) Altera o RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual; DECRETA: Art. 1° O art. 168 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de […]
DECRETO N° 6.308-R, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 06.02.2026) Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do processo n° 2026-6387P; DECRETA: Art. 1° O art. 71 do Regulamento do […]
DECRETO N° 6.307-R, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 06.02.2026) Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, e o disposto no processo 2025-57ZRS; DECRETA: Art. 1° O artigo 137-B do Regulamento do Imposto sobre […]
DECRETO N° 24.337, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 06.02.2026) Aprova os recursos do Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural – FAZCULTURA para o exercício de 2026. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e à vista do disposto no parágrafo único do art. 39 do Regulamento do Programa Estadual […]