PORTARIA SUFIS N° 427, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 06.02.2026) Altera a Portaria SUFIS n° 405, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do […]
PORTARIA SAIF N° 068, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 06.02.2026) Altera a Portaria Saif n° 50, de 24 de outubro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas […]
PORTARIA SAIF N° 067, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 06.02.2026) Altera a Portaria SAIF n° 62, de 22 de dezembro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas. O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições […]
PORTARIA SAIF N° 066, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 06.02.2026) Altera a Portaria Saif n° 61, de 22 de dezembro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes. O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista […]
PORTARIA SAIF N° 065, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 06.02.2026) Altera a Portaria Saif n° 59, de 12 de dezembro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em […]
COMUNICADO SAIF N° 002, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 05.02.2026) O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3° da Portaria SRE 285 de 30 de janeiro de 2026 COMUNICA: 1) aos contribuintes abaixo relacionados, identificados pelo seu número de Inscrição Estadual, que, tendo em vista o disposto no art. 3° da Portaria SRE 177/2020 estão desobrigados de […]
PORTARIA SAT N° 3.774, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 09.02.2026) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, […]
Receita Federal disponibiliza versão corrigida do PGD DCTF 3.8b
A Receita Federal do Brasil disponibilizou a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF), que substitui a versão anterior e corrige falhas relevantes identificadas no preenchimento da obrigação acessória. O novo programa deve ser utilizado para a elaboração e transmissão da DCTF, tanto original quanto retificadora, inclusive […]
PORTARIA SAT N° 3.773, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 09.02.2026) Dispõe sobre inclusão no grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e CONSIDERANDO pedido interno da Sefaz/MS para inclusão de produtos […]
PORTARIA N° 041, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
(DODF de 09.02.2026) Dispõe sobre a atualização dos valores de multas previstas no no Art. 19, § 2° da Lei n° 5.800, de 10 de janeiro de 2017; no Art. 250, incisos I a III do Decreto n° 38.981, de 10 de abril de 2018; no Art. 23, incisos I a III , da Lei […]