INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 015, de 02 de fevereiro de 2026
(DOE de 06.02.2026) Altera a Instrução Normativa n°11, de 25 de janeiro de 2024, que estabelece procedimentos relativos à requisição, ao acesso e ao uso, pela secretaria da fazenda do estado do ceará, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e entidades a elas equiparadas. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 014, de 28 de janeiro de 2026
(DOE de 06.02.2026) Lista os insumos não sujeitos à substituição tributária aplicável às operações praticadas por estabelecimentos panificadores, na forma do art. 508 do Decreto n° 24.569, de 31 de julho de 1997, estabelece procedimentos para o credenciamento de contribuintes aos quais não se aplicará a substituição tributária relativamente aos insumos listados, e altera o […]
PORTARIA N° 022, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 07.02.2026) Altera a Portaria n° 101, de 02 de março de 2005. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto no § 8° do art. 3° da Lei Complementar Federal n° 160, de 07 de agosto de 2017, e na cláusula décima terceira do Convênio ICMS 190/17, que admite a […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 06.02.2026) Altera a Instrução Normativa SEF n° 76, de 2 de dezembro de 2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – PROFIS/ITCD, para extinção de créditos tributários do ITCD com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, […]
PORTARIA MPA N° 629, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOU de 09.02.2026) Cancela as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, de acordo com o art. 26, inciso VI, da Portaria n° 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura e do art. 3°, § 6°, da Portaria n° 548, de 30 de setembro de 2025, do Ministério da Pesca […]
ATO COTEPE/ICMS N° 159, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 (*)
(DOU de 01.12.2025) Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS n° 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS n° 199/22 e no Convênio ICMS n° 15/23, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio n° 15/23 no […]
ATO COTEPE/ICMS N° 048, DE 16 DE ABRIL DE 2025 (*)
(DOU de 17.04.2025) Altera os Anexos II e IV do Ato COTEPE/ICMS n° 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS n° 199/22 e no Convênio ICMS n° 15/23, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio n° […]
ATO COTEPE/ICMS N° 020, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOU de 09.02.2026) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 23, de 27 de março de 2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível – EHC e Etanol Anidro Combustível – EAC pelo sistema dutoviário. O […]
PORTARIA MAPA N° 882, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOU de 06.02.2026) Altera o Anexo da Portaria MAPA n° 647, de 30 de janeiro de 2024, que fixa os valores atualizados das taxas de sementes e mudas. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n° […]