PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 070, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 12.02.2026) Altera o Anexo I da Portaria Sefaz N° 314, de 03 de março de 2009. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1°, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo N° 2025/6040/505057. RESOLVE: Art. 1° Acrescentar o item 138 ao Anexo I da Portaria SEFAZ N° 314, de 03 de março […]
PORTARIA SEFAZ N° 134, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 11.02.2026) Altera a Portaria SEFAZ n° 818, de 11 de agosto de 2025, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao parcelamento do Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Tocantins – Refis – TO, de que trata a Lei n° 4.910, de 16 de dezembro de 2025. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 009, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 11.02.2026) Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011. […]
DECRETO N° 1.417, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 12.02.2026) Introduz as Alterações 4.971 e 4.972 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do caput do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996, e de acordo com o que consta nos autos do […]
DECRETO N° 1.416, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 12.02.2026) Introduz as Alterações 4.967 a 4.969 no RICMS/SC-01, a Alteração 118ª no RNGDT/SC-84 e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do caput do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto na Lei n° 3.938, de 26 de dezembro de 1966, e no art. […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 010, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 11.02.2026) Acresce itens à Instrução Normativa n° 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais: DETERMINA: Art. 1° Ficam acrescidos os itens abaixo à Tabela II do artigo 4° da Instrução Normativa n° 017/2019/GAB/CRE, de 9 de agosto de 2019, […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 003, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 11.02.2026) Revoga itens da Instrução Normativa n° 017/2019/GAB/CRE, que instituiu o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais: DETERMINA: Art. 1° Ficam revogados os itens abaixo da Tabela II do art. 4° da Instrução Normativa n° 017/2019/GAB/CRE, de 9 de agosto de 2019: […]
DECRETO N° 35.309, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 13.02.2026) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre critérios de designação de fiel depositário, prorrogar prazo de pagamento de imposto e dá outras providências. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e […]
DECRETO N° 35.303, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 12.02.2026) Regulamenta o art. 78 da Lei Complementar Estadual n° 716, de 30 de junho de 2022, para dispor sobre o regulamento específico de aquisições e contratações de obras e serviços pelas fundações de apoio, e dá outras providências. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que […]
DECRETO N° 35.295, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 12.02.2026) Regulamenta a celebração de instrumentos de contratualização ou de colaboração entre as Instituições Científicas e Tecnológicas – ICTI/RN e as fundações de apoio, no âmbito da Lei Complementar Estadual n° 716, de 30 de junho de 2022, e dá outras providências. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso […]