PORTARIA SUPTRIB N° 038, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 12.02.2026) Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 16 a 22 de fevereiro de 2026. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ n° 414, de 25 de de julho de 2022, tendo em em vista o […]
PORTARIA SUPTRIB N° 037, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 12.02.2026) Divulga a base de calculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com aehc e gnv. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, incise XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 110, de 28 de setembro de 2007, no […]
PORTARIA SF N° 044, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 13.02.2026) TO SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de promover ajustes na Portaria SF n° 126, de 30.8.2018, que dispõe sobre especificações técnicas complementares, prazos para transmissão e obrigatoriedade de entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital- EFD – ICMS/IPI do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, RESOLVE: Art. 1° A Portaria SF n° 126, de […]
Boletim Informativo n° 002, DE 2026
(Publicado em 12.02.2026) Inconsistências de EFD – Esclarecimento A Receita Estadual do Paraná – REPR informa que, no curso dos procedimentos de pós-validação da Escrituração Fiscal Digital (EFD), de que trata a Norma de Procedimento Fiscal n° 56/2015, foram identificadas divergências em arquivos transmitidos nos últimos dois anos, motivo pelo qual contribuintes foram notificados a promover a […]
PORTARIA SEFA/GS N° 080, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 13.02.2026) Altera dispositivos da Portaria n° 0354, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e tendo em vista o disposto no § 1° do art. 43 do Regulamento […]
PORTARIA SUFIS N° 430, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 13.02.2026) Altera a Portaria SUFIS n° 400, de 24 de outubro de 2025, que relaciona estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária. O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do § […]
DECRETO N° 49.176, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 13.02.2026) Altera o Decreto n° 48 589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso […]
DECRETO N° 49.175, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 13.02.2026) Altera o Decreto n° 48 589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso […]
PORTARIA SAT N° 3.776, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 12.02.2026) Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação […]
RESOLUÇÃO PGE/MS N° 491, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 11.02.2026) Regulamenta o art. 1°, § 1°, inciso II, e o art. 11, § 1°-A da Lei Estadual n° 6.032, de 26 de dezembro de 2022, e suas alterações, a qual estabelece requisitos e condições para que o Estado de Mato Grosso do Sul, suas autarquias e fundações realizem transação resolutiva de créditos […]