PORTARIA N° 045, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 11.02.2026) Estabelece os procedimentos para formalização, análise e concessão de autorizações florestais destinadas a intervenções em vegetação para atividades relacionadas à distribuição de energia elétrica no estado do Maranhão. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 69 da Constituição do Estado do Maranhão, […]
PORTARIA N° 105, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
(DODF de 13.02.2026) Altera a Portaria n° 123, de 4 de abril de 2022, que dispõe sobre a emissão simplificada de documentos fiscais eletrônicos pelo Regime Especial de Nota Fiscal Fácil – NFF e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo […]
DECRETO N° 24.359, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 13.02.2026) Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações -ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada “Liquida Salvador – 2026”, na forma que indica, e dá outras providências. […]
DECRETO N° S/N, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 10.02.2026) O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO que somente por ato do Chefe do Executivo deixarão de funcionar as repartições estaduais ou será suspenso o expediente nos dias úteis (Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986 – Estatuto dos Funcionários […]
PORTARIA GSEFAZ N° 050, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 12.02.2026) ALTERA a Portaria n° 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do “corredor de importação”, previsto no art. 1° da Lei n° 3.830, de 2012. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO a necessidade de acrescentar o estabelecimento comercial importador referido no […]
DECRETO N° 825, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 12.02.2026) O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, DECRETA: Art. 1° Fica estabelecido o expediente durante o período do Carnaval nos órgãos pertencentes à administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo: Dia 16.02.2026 – Ponto Facultativo Dia 17.02.2026 – […]
DECRETO N° 12.849, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOU de 13.02.2026) Altera o Decreto n° 1, de 11 de janeiro de 1991, que regulamenta o pagamento da compensação financeira instituída pela Lei n° 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para dispor sobre o enquadramento de terminais aquaviários interligados a instalações marítimas de óleo bruto ou gás natural para fins de compensação financeira. […]
ATO COTEPE/ICMS N° 021, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOU de 13.02.2026) Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS n° 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS n° 199/22 e no Convênio ICMS n° 15/23, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio n° 15/23 no […]