INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 016, de 03 de fevereiro de 2026
(DOE de 12.02.2026) Altera o anexo único da Instrução Normativa n° 50, de 30 de abril de 2024, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto n°24.569, de 31 de julho de […]