INSTRUÇÃO NORMATIVA ADAPEC N° 002, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 20.02.2026) Dispõe sobre o estabelecimento do Programa Estadual de Prevenção e Controle do Bicudo-doAlgodoeiro (Anthonomus grandis) no Estado do Tocantins, definindo diretrizes e medidas fitossanitárias obrigatórias para a prevenção, detecção, contenção, supressão e controle da praga e dá outras providências. O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS – ADAPEC/TO, no […]
DECRETO N° 1.369, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 23.02.2026) Transforma o parágrafo único em § 1° e acrescenta os §§ 2° e 3° ao art. 1° do Decreto n° 30.243, de 16 de junho de 2016, que disciplina a concessão do diferimento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas do exterior, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO […]
DECRETO N° 39.884-E, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 13.02.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.335-E, de 3 de agosto de 2001 O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o disposto no art. 2° da Lei n° 2.091, de 27 de dezembro de 2024; CONSIDERANDO o interesse do estado de Roraima […]
DECRETO N° 39.882-E, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 13.02.2026) Declara ponto facultativo nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026, no âmbito do Estado de Roraima. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Fica decretado ponto facultativo, no âmbito do Estado de Roraima, nos dias 16, […]
RESOLUÇÃO FEAPER N° 001, de 23 de fevereiro de 2026
(DOE de 23.02.2026) Altera a Resolução FEAPER 13/2025, que aprova as disposições aplicáveis aos contratos de financiamentos pelo FEAPER (Manual FEAPER 2025), para dispor sobre procedimentos excepcionais de prestação de contas e critérios de priorização relativos a contratações realizadas no âmbito do Programa de Sementes e Mudas Forrageiras. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 015, DE 19 de fevereiro de 2026
(DOE de 23.02.2026) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. No Apêndice […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 014, de 19 de fevereiro de 2026
(DOE de 23.02.2026) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. No Título […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 013, de 19 de fevereiro de 2026
(DOE de 23.02.2026) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. Com […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 012, de 19 de fevereiro de 2026
(DOE de 23.02.2026) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. Com […]
DECRETO N° 58.629, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 23.02.2026) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Com fundamento no […]