DECRETO N° 58.628, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 23.02.2026) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Com fundamento no art. […]
DECRETO N° 58.627, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 23.02.2026) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Com fundamento nos Ajustes […]
DECRETO N° 58.626, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 23.02.2026) Dispõe sobre a denúncia a acordos específicos de substituição tributária nas operações interestaduais e modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição […]
DECRETO N° 58.625, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 23.02.2026) Altera a data de vigência dos Decretos n° 58.408 e n° 58.434, de 14 de outubro de 2025 e 31 de outubro de 2025, que modificaram o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O […]
PORTARIA SUPDIEF N° 010, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 23.02.2026) Modifica o anexo único da Portaria sucief n° 176, de 31 de março de 2025, que disciplina as regras de pós-validação estadual da efd icms/ipi. O SUPERINTENDENTE DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 45 da Resolução SEFAZ n° 414, de 25 de julho de 2022, e o disposto no Processo […]
PORTARIA SEFAZ/SUPTRIB N° 039, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 23.02.2026) Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23 de fevereiro a 1° de março de 2026. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 35, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ n° 414, de 25 de julho de 2022, com a […]
RESOLUÇÃO CONSEMA N° 060, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 23.02.2026) Estabelece a inclusão da tipologia de “Data Centers e Centros de Processamento de Dados” no rol de atividades passíveis de licenciamento ambiental no Estado, altera o Anexo da Resolução CONSEMA vigente e define os parâmetros de porte e potencial poluidor para o respectivo enquadramento administrativo. O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E […]
DECRETO N° 60.351, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 21.02.2026) Altera o Decreto n° 52.005, de 14 de dezembro de 2021, que regulamenta o art. 11 da Lei n° 17.269, de 21 de maio de 2021, que institui o Estatuto do Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco. A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição […]
DECRETO N° 60.349, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 21.02.2026) Modifica o Decreto n° 59.638, de 22 de outubro de 2025, que modifica o Decreto n° 38.455, de 27 de julho de 2012, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório […]
PORTARIA SEFAZ N° 033, DE 20 de fevereiro de 2026
(DOE 21.02.2026) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “a” e “d” da Lei n° 8.186, de 16 de março de 2007, o disposto nos §§ 2° e 4° do art. 395 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e os […]