PROTOCOLO ICMS N° 010, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOU de 24.02.2026) Altera o Protocolo ICMS n° 108, de 11 de outubro de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. Os Estados do Paraná e São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966) […]
PROTOCOLO ICMS N° 009, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOU de 24.02.2026) Altera o Protocolo ICMS n° 45, de 5 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. Os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional […]
PROTOCOLO ICMS N° 008, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOU de 24.02.2026) Altera o Protocolo ICMS n° 28, de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. Os Estados de Minas Gerais e São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei […]
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 005, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOU de 24.02.2026) Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2026 O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no exercício da atribuição prevista no inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n° 284, de 27 de julho de 2020, declara: Art. […]
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N° 004, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOU de 24.02.2026) Dispõe sobre a habilitação dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e dos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) para fins de recebimento de doações por meio do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO […]