PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 155, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 23.02.2026) Altera a Portaria SEFAZ n° 381, de 24 de maio de 2022, que dispõe sobre os procedimentos relativos à transferência de crédito acumulado decorrente de operações de exportação realizadas por estabelecimento de produtor rural e de cooperativa de produtores rurais e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das […]
PORTARIA SEFAZ N° 059, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 25.02.2026) Altera o Anexo único da Portaria SEFAZ n° 0264, de 26 de junho de 2023, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com água mineral ou potável. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são […]
COMUNICADO S/N°, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 25.02.2026) DIRETORIA GERAL EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Comunicado Edital de termo de indeferimento de que trata a Portaria CAT 84, de 31-08-2007. A Diretoria Geral Executiva da Administração Tributária, considerando o disposto no artigo 16 da Lei Complementar 123, de 14-12-2006, considerando o artigo 14 da Resolução CGSN 140, de 22-05-2018, e considerando ainda a Portaria CAT 84, de 31-08-2007, publica, no endereço http://pfe.fazenda.sp.gov.br/ […]
PORTARIA SRE n° 002, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 24.02.2026) Altera a Portaria SRE 89/25, de 8 de dezembro de 2025, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de cerveja, chope, refrigerantes, águas e outras bebidas. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei n° 6.374, de 1° de março de […]
DECRETO N° 39.893-E, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 20.02.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.335-E, de 3 de agosto de 2001 O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o disposto no art. 2° da Lei n° 2.091, de 27 de dezembro de 2024; CONSIDERANDO o interesse do estado de Roraima […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 011, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 24.02.2026) Altera dispositivo da Instrução Normativa n° 11/2024/GAB/CRE, que “Disciplina os procedimentos e as condições complementares para fruição dos benefícios fiscais de crédito presumido e de redução de base de cálculo para estabelecimentos com atividade econômica principal de comércio atacadista”. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO ser necessário implementar mecanismos […]
PORTARIA SUPTRIB N° 041, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 25.02.2026) Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 3 a 8 de março de 2026 A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ n° 414, de 25 de julho […]
DECRETO N° 60.364, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de de 25.02.2026) Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à armazenagem de mercadoria por Operador Logístico. A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, […]
DECRETO N° 12.732, de 23 de fevereiro de 2026
(DOE de 23.02.2026) Altera o Decreto n° 9.876, de 20 de dezembro de 2021, e o Decreto n° 11.754, de 20 de julho de 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelos incisos V e VI do art. 87 da Constituição do Estado do Paraná, e tendo em vista o […]
PORTARIA SEFAZ N° 023, 19 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 24.02.2026) Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO no uso de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA; CONSIDERANDO a necessidade de se divulgar mensalmente o valor atualizado da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso – […]