PORTARIA N° 009-R, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 03.03.2026) Homologa a Tabela de Preços Referenciais. A SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, nomeada por meio do Decreto n° 082-S, publicado em 20 de janeiro de 2026, no uso da delegação de competência atribuída pelo Art. 4°, inciso IX, da Portaria n° 053-R, publicada em 20 de agosto de 2024, e conforme o […]
PORTARIA N° 008-R, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 03.03.2026) Homologa a Tabela de Preços Referenciais. A SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, nomeada por meio do Decreto n° 082-S, publicado em 20 de janeiro de 2026, no uso da delegação de competência atribuída pelo Art. 4°, inciso IX, da Portaria n° 053-R, publicada em 20 de agosto de 2024, e conforme o […]
PORTARIA N° 008-R, DE 02 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 03.03.2026) Dispõe sobre critérios e procedimentos para emissão de Certificado de Crédito de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa de embalagens em geral no estado do Espírito Santo. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 98, inciso II, da Constituição Estadual. RESOLVE: […]
PORTARIA N° 091, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
(DODF de 04.03.2026) Dispõe sobre a atualização anual de valores para dispensa de ajuizamento de créditos tributários e não tributários, nos termos da Lei Complementar n° 904/2015, alterada pela Lei Complementar n° 1.010, de 31 de maio de 2022. O PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das respectivas atribuições legais e regimentais conferidas pelo art. 6°, […]
DECRETO N° 48.326, DE 03 DE MARÇO DE 2026
(DODF de 04.03.2026) Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei […]
PORTARIA N° 404, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOE de 03.03.2026) Dispõe sobre suspensão da campanha de atualização cadastral de produtores, propriedades rurais e explorações pecuárias no estado do ceará e dá outras providências. O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com funda-mento na Lei n° 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada […]
DECRETO N° 37.185, de 03 de março de 2026
(DOE de 03.03.2026) Altera o Decreto n° 29.687, de 18 de março de 2009, que aprova o regulamento dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do estado do ceará, e dá outras providências O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO os termos da Lei […]
Boletim Informativo N° 005/2026
(Publicado em 03.03.2026) Obrigatoriedade de Uso do Código de Segurança do Responsável Técnico (CSRT) na NF-e A Receita Estadual do Paraná informa que, a partir de 01/04/2026, passa a ser obrigatória a inclusão do Código de Segurança do Responsável Técnico – CSRT nas emissões da NF-e em ambiente de produção. O CSRT, instituído pela Nota Técnica […]
RESOLUÇÃO ANP N° 996, DE 03 DE MARÇO DE 2026
(DOU de 04.03.2026) Regulamenta a certificação do produtor e importador de biometano com vistas à emissão do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), os procedimentos para geração de lastro necessários para emissão primária de CGOB, o credenciamento de agentes certificadores de origem, e dá outras providências. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, […]
RESOLUÇÃO ANP N° 995, DE 3 DE MARÇO DE 2026
(DOU de 04.03.2026) Dispõe sobre a individualização das metas compulsórias anuais para produtores e importadores de gás natural pelo uso de biometano, no âmbito do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano instituído pela Lei n° 14.993, de 8 de outubro de 2024. A DIRETORIA DA […]