PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 238, DE 12 de março de 2026
(DOE de 12.03.2026) Altera o Anexo I da Portaria Sefaz N° 314, de 03 de março de 2009. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1° , inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo N° 2026/25000/003209. RESOLVE: Art. 1° Acrescentar o item 143 ao Anexo I da Portaria SEFAZ N° 314, de 03 de março […]
PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 237, DE 12 de março de 2026
(DOE de 12.03.2026) Altera o Anexo I da Portaria Sefaz N° 314, de 03 de março de 2009. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1° , inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo N° 2026/25000/003209. RESOLVE: Art. 1° Acrescentar o item 145 ao Anexo I da Portaria SEFAZ N° 314, de 03 de março […]
PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 236, DE 12 de março de 2026
(DOE de 12.03.2026) Altera o Anexo I da Portaria Sefaz N° 314, de 03 de março de 2009. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1° , inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo N° 2026/25000/003209. RESOLVE: Art. 1° Acrescentar o item 142 ao Anexo I da Portaria SEFAZ N° 314, de 03 de março […]
PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 235, DE 12 de março de 2026
(DOE de 12.03.2026) Altera o Anexo I da Portaria Sefaz N° 314, de 03 de março de 2009. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1° , inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo N° 2026/25000/003209. RESOLVE: Art. 1° Acrescentar o item 144 ao Anexo I da Portaria SEFAZ N° 314, de 03 de março […]
PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 223, DE 09 de março de 2026
(DOE de 11.03.2026) Altera o Anexo I da Portaria Sefaz n° 314, de 03 de março de 2009. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1°, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo n° 2025/6040/504336. RESOLVE: Art. 1° Acrescentar o item 141 ao Anexo I da Portaria SEFAZ n° 314, de 03 de março de […]
PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 222, DE 09 de março de 2026
(DOE de 11.03.2026) Altera o Anexo I da Portaria Sefaz N° 314, de 03 de março de 2009. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1°, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo n° 2025/6430/500462. RESOLVE: Art. 1° Acrescentar o item 140 ao Anexo I da Portaria SEFAZ n° 314, de 03 de março […]
PORTARIA SEFAZ N° 076, DE 06 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 16.03.2026) Altera o Anexo único da Portaria SEFAZ n° 0327, de 19 de novembro de 2025, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas […]
DECRETO N° 1.396, DE 13 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 16.03.2026) Altera a denominação da Subseção I-A, altera o “caput” do art. 65-A, altera o “caput”, revoga o §1° e altera o §2° do art. 65-B, todos da Seção VII, do Capítulo IV, do Título II, do Livro I, e acrescenta o § 5°-A do art. 277-E e o art. 277-F, todos ao […]
RESOLUÇÃO SAA N° 007, DE 11 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 13.03.2026) Altera a redação do Anexo I da Resolução SAA n° 78, de 09 de novembro de 2021, que adota a Guia de Trânsito Animal – GTA para o trânsito interestadual e intraestadual de animais, ovos férteis e embrionados e outros materiais de multiplicação animal, autoriza o formato eletrônico (e-GTA) no transporte intraestadual, […]
PORTARIA SRE n° 007, DE 12 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 13.03.2026) Altera a Portaria CAT 28/20, de 19 de março de 2020, que disciplina os procedimentos a serem adotados por contribuintes do ICMS, relativamente ao estoque de mercadorias, em razão da exclusão ou inclusão no regime da substituição tributária com retenção ou pagamento antecipado do imposto, e dá outras providências. O SUBSECRETÁRIO DA […]