INSTRUÇÃO NORMATIVA IDAF N° 003, DE 12 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 13.03.2026) Define as normas e os procedimentos para emissão da Informação de Corte, no Estado do Espírito Santo. O diretor-geral do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), no uso das atribuições que lhe confere o art. 48 do Regulamento do Idaf, aprovado pelo Decreto Estadual n° 910-R, de 31 […]
INSTRUÇÃO DETRAN N° 104, DE 13 DE MARÇO DE 2026
(DODF de 16.03.2026) Regulamenta o credenciamento de autoescolas, com atuação no âmbito do Distrito Federal, para ministrar cursos teóricos e aulas práticas de direção veicular junto ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XLI e XLII, […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 029, de 06 de março de 2026
(DOE de 11.03.2026) Altera o Anexo Único da Instrução Normativa n° 50, de 30 de abril de 2024, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto n° 24.569, de 31 de julho […]
NSTRUÇÃO NORMATIVA N° 028, de 06 de março de 2026
(DOE de 11.03.2026) Altera o Anexo Único da Instrução Normativa n° 02, de 05 de janeiro de 2026, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 027, de 06 de março de 2026
(DOE de 11.03.2026) Altera o anexo único da Instrução Normativa n° 02, de 05 de janeiro de 2026, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 026, DE 06 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 11.03.2026) Altera o anexo único da Instrução Normativa n° 01, de 05 de janeiro de 2026, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por Substituição Tributária. O Secretário da Fazenda DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 025, de 04 de março de 2026
(DOE de 11.03.2026) Altera o anexo único da Instrução Normativa n° 30, de 26 de março de 2025, a Instrução Normativa n° 136, de 23 de outubro de 2025 e a Instrução Normativa n°14, de 28 de janeiro de 2026, e. O Secretário da Fazenda DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que […]
RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 005, DE 13 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 13.03.2026) Altera Resolução n° 003/2026-GSEFAZ, que posterga o vencimento de débitos de IPVA cujo fato gerador seja a aquisição de veículos novos durante o período de inoperância sistêmica do DETRAN/AM. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 041/2026-SG/DETRAN/AM, que solicitou a prorrogação de […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 014, DE 12 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 13.03.2026) Estabelece critérios para a concessão e fruição de redução de base de cálculo do ICMS nas entradas decorrentes de importação do exterior e nas aquisições interestaduais previstas no item 52 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 35.245, de 26 de dezembro de 1991. A SECRETÁRIA DE ESTADO […]
NORMA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 003, DE 10 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 10.03.2026) Estabelece os procedimentos para elaboração e execução da Programação Fiscal Estadual – PFE. A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ – REPR, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 4° do Anexo I do Regimento da Receita Estadual, aprovado pela Resolução SEFA n° 484, de 6 de […]