Boletim Informativo n° 003, de 2026
(Publicado em 19.02.2026) Manutenção ambientes autorizadores da NF-e e NFC-e A Receita Estadual do Paraná informa que será realizada manutenção programada nos Ambientes autorizadores de Notas Fiscais eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais de Consumidor eletrônica (NFC-e), nos dias 21/02/2026, 28/02/2026 e 07/03/2026, a partir das 13h até as 00h. Neste período, os ambientes autorizadores de NF-e […]
DECRETO N° 47.902 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 20.02.2026) Altera o Decreto n° 45.475, de 09 de setembro de 2024, que dispõe sobre o procedimento de devolução simbólica decorrente da não entrega ao destinatário originário e operação posterior a destinatário diverso, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do […]
PORTARIA SAIF N° 065, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (*)
(DOE de 06.02.2026) Altera a Portaria Saif n° 59, de 12 de dezembro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em […]
DECRETO N° 49.179, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 20.02.2026) Altera o Decreto n° 49.165, de 28 de janeiro de 2026, que regulamenta, no âmbito do programa Alô Minas III, a transferência de créditos acumulados de ICMS como incentivo à expansão da conectividade rural e da telefonia celular no Estado, prevista na Lei n° 25.525, de 9 de outubro de 2025. O […]
DECRETO N° 49.178, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 20.02.2026) Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. […]
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.492, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 20.02.2026) Estabelece o valor da UFERMS para o mês de março de 2026. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe confere o § 1° do art. 302 da Lei n° 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e Considerando a necessidade de se estabelecer o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do […]
PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 071, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 18.02.2026) Altera o Anexo III da Portaria Sefaz N° 314, de 03 de março de 2009. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1°, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo N° 2025/6500/500281. RESOLVE: Art. 1° É acrescentado o item 90 ao Anexo III da Portaria SEFAZ N° 314, de 03 de […]
DECRETO N° 7.103, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 13.02.2026) Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 002, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 19.02.2026) Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de janeiro de 2026. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 8° da Portaria […]
PORTARIA SRE n ° 001, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 19.02.2026) Altera a Portaria CAT 126/11, de 16 de setembro de 2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no artigo 7° da Resolução SFP 43/20, de 27 de maio de 2020, expede a […]