PORTARIA SEFAZ N° 047, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 13.02.2026) Altera o Anexo único da Portaria SEFAZ n° 0327, de 19 de novembro de 2025, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas […]
DECRETO N° 1.364, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2024
(DOE de 13.02.2026) Acrescenta o § 1°-A ao art.15, do Decreto n° 29.911, de 14 de novembro de 2014 e o § 1°-A ao art. 16, do Decreto n° 40.949, de 03 de agosto de 2021, que dispõem sobre regimes especiais de tributação nas operações efetuadas por contribuinte que desenvolve atividade econômica principal de comércio […]
PORTARIA CONJUNTA SRE/STE n° 001, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 18.02.2026) Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários/ Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL e o SUBSECRETÁRIO DO TESOURO ESTADUAL, no âmbito de suas respectivas atribuições, expedem a seguinte portaria conjunta: Artigo 1° Passa a […]
CORREIO ELETRÔNICO CIRCULAR SEF/DIAT N° 003, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
ASSUNTO: DIAT – Alerta sobre mensagens falsas de WhatsApp em nome da SEF Prezado contabilista, Chegou ao conhecimento da Diretoria de Administração Tributária que criminosos estão enviando mensagens de Whatsapp aos contadores catarinenses se identificando como Auditores Fiscais da Receita Estadual e os intimando a encaminhar dados sigilosos de notas fiscais de contribuintes por e-mail. […]
DECRETO N° 58.620, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 18.02.2026) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Com fundamento no Convênio […]
PORTARIA-SEI N° 127, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 14.02.2026) Altera a Portaria n° 006/2013-GS/SET, de 14 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o credenciamento de transportadoras na condição de fiel depositária. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 76, XII, do Regulamento da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto Estadual n° 32.904, […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEI CAT/SEFAZ N° 002, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 14.02.2026) Altera a Instrução Normativa SEI n° 001/2026, que esclarece os procedimentos a serem adotados para fins de implementação da Substituição Tributária referente ao adicional destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP de que trata a Seção XIX do Anexo 07 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 31.825/22, […]
DECRETO N° 35.316, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 14.02.2026) Altera o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, no exercício financeiro de 2026, fixado pelo art. 1° do Decreto Estadual n° 35.265, de 29 de janeiro de 2026. A GOVERNADORA DO ESTADO DO […]
ATO NORMATIVO UNATRI N° 002, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 13.02.2026) Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações […]
RESOLUÇÃO SEFA N° 091, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 11.02.2026) Regulamenta os pontos facultativos concernentes aos dias 16, 17 e 18 de fevereiro do Calendário do Estado do Paraná – 2026. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 4° da Lei n° 21.352, de 1° de janeiro de 2023, em atenção ao […]