PORTARIA GABIN N° 066, de 05 de fevereiro de 2026
(DOE de 12.02.2026) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002, RESOLVE: Art. 1° Incluir na […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 020, de 04 de fevereiro de 2026
(DOE de 12.02.2026) Altera a Instrução Normativa n° 148, de 02 de dezembro de 2024, que lista os produtos de informática de que trata a alínea “b” do parágrafo único do art. 1° e a alínea “a” do inciso II do art. 9°, ambos do Decreto n° 31.066, de 28 de novembro de 2012, que […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 019, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 12.02.2026) Altera a Instrução Normativa n° 84, de 11 de julho de 2024, que dispõe sobre o programa de conformidade tributária denominado “contribuinte pai d’égua”. O Secretário da Fazenda DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição do Estado do Ceará, CONSIDERANDO a necessidade de alterar a Instrução […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 018, de 03 de fevereiro de 2026
(DOE de 12.02.2026) Altera o anexo único da Instrução Normativa n°31, de 22 de abril de 2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, para efeito de cobrança do ICMS por Substituição Tributária. O Secretário da Fazenda DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 017, de 03 de fevereiro de 2026
(DOE de 12.02.2026) Altera o anexo único da Instrução Normativa n° 146, de 28 de novembro de 2024, que estabelece os valores da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), para fins de substituição tributária relativa […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 016, de 03 de fevereiro de 2026
(DOE de 12.02.2026) Altera o anexo único da Instrução Normativa n° 50, de 30 de abril de 2024, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto n°24.569, de 31 de julho de […]
PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 070, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 12.02.2026) Altera o Anexo I da Portaria Sefaz N° 314, de 03 de março de 2009. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1°, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo N° 2025/6040/505057. RESOLVE: Art. 1° Acrescentar o item 138 ao Anexo I da Portaria SEFAZ N° 314, de 03 de março […]
PORTARIA SEFAZ N° 134, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 11.02.2026) Altera a Portaria SEFAZ n° 818, de 11 de agosto de 2025, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao parcelamento do Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Tocantins – Refis – TO, de que trata a Lei n° 4.910, de 16 de dezembro de 2025. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 009, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 11.02.2026) Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011. […]
DECRETO N° 1.417, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 12.02.2026) Introduz as Alterações 4.971 e 4.972 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do caput do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996, e de acordo com o que consta nos autos do […]