DECRETO N° 1.416, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 12.02.2026) Introduz as Alterações 4.967 a 4.969 no RICMS/SC-01, a Alteração 118ª no RNGDT/SC-84 e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do caput do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto na Lei n° 3.938, de 26 de dezembro de 1966, e no art. […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 010, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 11.02.2026) Acresce itens à Instrução Normativa n° 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais: DETERMINA: Art. 1° Ficam acrescidos os itens abaixo à Tabela II do artigo 4° da Instrução Normativa n° 017/2019/GAB/CRE, de 9 de agosto de 2019, […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 003, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
(DOE de 11.02.2026) Revoga itens da Instrução Normativa n° 017/2019/GAB/CRE, que instituiu o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais: DETERMINA: Art. 1° Ficam revogados os itens abaixo da Tabela II do art. 4° da Instrução Normativa n° 017/2019/GAB/CRE, de 9 de agosto de 2019: […]
DECRETO N° 35.309, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 13.02.2026) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre critérios de designação de fiel depositário, prorrogar prazo de pagamento de imposto e dá outras providências. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e […]
DECRETO N° 35.303, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 12.02.2026) Regulamenta o art. 78 da Lei Complementar Estadual n° 716, de 30 de junho de 2022, para dispor sobre o regulamento específico de aquisições e contratações de obras e serviços pelas fundações de apoio, e dá outras providências. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que […]
DECRETO N° 35.295, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 12.02.2026) Regulamenta a celebração de instrumentos de contratualização ou de colaboração entre as Instituições Científicas e Tecnológicas – ICTI/RN e as fundações de apoio, no âmbito da Lei Complementar Estadual n° 716, de 30 de junho de 2022, e dá outras providências. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso […]
PORTARIA SUPTRIB N° 038, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 12.02.2026) Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 16 a 22 de fevereiro de 2026. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ n° 414, de 25 de de julho de 2022, tendo em em vista o […]
PORTARIA SUPTRIB N° 037, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 12.02.2026) Divulga a base de calculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com aehc e gnv. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, incise XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 110, de 28 de setembro de 2007, no […]
PORTARIA SF N° 044, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 13.02.2026) TO SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de promover ajustes na Portaria SF n° 126, de 30.8.2018, que dispõe sobre especificações técnicas complementares, prazos para transmissão e obrigatoriedade de entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital- EFD – ICMS/IPI do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, RESOLVE: Art. 1° A Portaria SF n° 126, de […]
Boletim Informativo n° 002, DE 2026
(Publicado em 12.02.2026) Inconsistências de EFD – Esclarecimento A Receita Estadual do Paraná – REPR informa que, no curso dos procedimentos de pós-validação da Escrituração Fiscal Digital (EFD), de que trata a Norma de Procedimento Fiscal n° 56/2015, foram identificadas divergências em arquivos transmitidos nos últimos dois anos, motivo pelo qual contribuintes foram notificados a promover a […]